TERMOS E CONDIÇÕES

Ao continuar, você concorda com os termos abaixo.

1. DO OBJETO

O presente termo regula a prestação de serviços de suporte, orientação e intermediação voltados à viabilização de acesso a ferramentas, plataformas ou soluções digitais.

A contratação tem como finalidade a prestação de serviço, compreendendo auxílio na ativação, suporte operacional, orientação de uso e acompanhamento inicial, conforme a modalidade adquirida.

O serviço é considerado cumprido a partir do momento em que o acesso é devidamente disponibilizado e funcional ao CONTRATANTE.

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO

O serviço prestado consiste na intermediação e suporte para liberação de acesso, não se tratando de contratação direta com a plataforma nem de revenda oficial autorizada.

A atuação ocorre de forma independente, como terceiro, com foco na viabilização do acesso ao cliente.

O acesso está sujeito a regras, políticas, validações e critérios definidos pelas próprias plataformas, podendo sofrer alterações, limitações ou interrupções a qualquer momento, sem aviso prévio e sem ingerência direta do prestador.

3. DA MODALIDADE DE ACESSO

O acesso poderá ser disponibilizado por meio de contas promocionais ou trials, nas modalidades individuais, compartilhadas e/ou em formato de rateio, conforme disponibilidade no momento da contratação.

A forma de disponibilização poderá variar de acordo com a oferta vigente, estrutura disponível e critérios operacionais necessários para ativação.

O valor praticado considera essa modalidade diferenciada, bem como a prestação do serviço de suporte e intermediação.

4. DA ATIVAÇÃO

A ativação do acesso ocorrerá após a confirmação do pagamento e o envio correto das informações necessárias.

O CONTRATANTE deverá seguir integralmente as orientações fornecidas, sendo responsável por eventuais falhas decorrentes de:

• envio incorreto de dados
• descumprimento de instruções
• utilização indevida do acesso

Eventuais atrasos ou inconsistências decorrentes dessas situações não são de responsabilidade do prestador.

5. DAS VARIAÇÕES E FATORES EXTERNOS

O CONTRATANTE declara estar ciente de que o serviço depende de fatores externos, incluindo sistemas, validações e políticas das plataformas.

Dessa forma, poderão ocorrer, a qualquer momento:

• alterações de regras
• mudanças de funcionamento
• limitações ou restrições de acesso
• revisões, bloqueios ou validações adicionais
• descontinuidade de determinadas modalidades

Tais situações independem da vontade do prestador e não caracterizam falha na prestação do serviço.

6. DA CONTINUIDADE DO ACESSO

Devido à dependência de terceiros, o acesso poderá sofrer ajustes, substituições ou interrupções ao longo do tempo.

Nessas situações, será prestado suporte com o objetivo de buscar a melhor solução possível dentro das condições disponíveis.

Caso não seja possível manter o acesso originalmente disponibilizado, poderão ser adotadas alternativas, tais como:

• substituição por outro acesso similar
• nova ativação em formato equivalente
• disponibilização de outro produto ou serviço digital

Sempre que aplicável, será considerada a proporcionalidade do tempo já utilizado.

7. DO PRAZO DE ANÁLISE E CANCELAMENTO

Após a liberação do acesso, o CONTRATANTE terá o prazo de até 7 (sete) dias para analisar o serviço, os termos e as condições.

Durante esse período, caso não concorde com as condições ou não esteja satisfeito, poderá solicitar o cancelamento, desde que não haja uso relevante da ferramenta.

O cancelamento com reembolso integral poderá ser solicitado antes da ativação.

Após a ativação e utilização do acesso, o serviço será considerado iniciado, especialmente quando houver:

• liberação individual
• envio de dados de acesso
• reserva de vaga
• ou início de utilização

Nessas condições, o reembolso poderá não ser aplicável, tendo em vista a execução do serviço.

Em tais casos, poderão ser avaliadas alternativas como:

• compensação proporcional
• substituição por outro produto ou serviço

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando o tempo de uso, a forma de ativação e as condições específicas do caso, respeitando a legislação aplicável.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE compromete-se a:

• utilizar o acesso de forma adequada e responsável
• não compartilhar indevidamente
• não realizar alterações não autorizadas
• respeitar as regras da plataforma

O uso indevido poderá resultar na perda do acesso, sem responsabilidade do prestador.

9. DO SUPORTE

O suporte será prestado pelos canais oficiais informados no momento da contratação.

O atendimento tem como objetivo auxiliar na ativação, utilização e eventuais ajustes relacionados ao serviço contratado, não abrangendo suporte técnico interno das plataformas.

10. DO ACEITE

O aceite ocorre automaticamente ao:

• realizar a compra
• efetuar o pagamento
• receber os dados de acesso
• ou iniciar a utilização do serviço

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

O serviço é prestado com base na boa-fé, transparência e disponibilidade existente no momento da contratação.

O CONTRATANTE declara estar ciente de que o acesso depende de fatores externos e poderá sofrer ajustes ao longo do tempo.

A continuidade no uso do serviço após o período de análise indica concordância com as condições estabelecidas neste termo.